O MPLA e a Corrupção, um facto que está mais que evidente, a credibilização efectiva da agenda de combate a corrupção e de todas as práticas lesivas ao erário está condicionada a um golpe final que coloque o MPLA no banco dos réus.

Qualquer hesitação contra o partido maioritário fortalece necessariamente os argumentos dos que denunciam uma abordagem selectiva e oportunista dos detentores do poder. E anularia, de forma contundente, a narrativa que reclama coragem e determinação no combate à corrupção. Filomeno Vieira Lopes, discorre também sobre as responsabilidades do MPLA em matéria no saque ao erário, mas os factos e as denúncias já conhecidos sobrepõem-se a qualquer opinião.

Do Brasil, por conta da “Lava Jato”, há muito que vieram denúncias de figuras relevantes do MPLA que receberam “luvas” da construtora Odebrecht em nome do partido. Alguns dos nomes já foram citados em várias peças jornalísticas, especialmente em meios brasileiros, e incluir-se figuras como responsabilidades no governo actual e que se apresentam aos quatro ventos como ferrenhos inimigos da corrupção. O verdadeiro teste para agenda corajosa e determinada contra a corrupção passaria por aí.

É muito improvável que tal aconteça e a aplicação é acessível. Colocar o MPLA no banco dos réus, em última instância, implicaria a anulação do próprio processo político que permitiu a colocação do poder nas mãos dos novos detentores. E aqui a referência ao resultado da eleição de 2017 torna-se inevitável. Incontornável porque hoje não é um opositor como Filomeno Vieira Lopes que os considera fraudulentos.

São os próprios dirigentes do MPLA incluindo os deputados, que não têm pejo em denunciar publicamente que o partido no poder teve de roubar à oposição e apresentar resultados falsos para permitir que João Lourenço se tornasse Presidente da República.
Está tudo, portanto, “interligado”, tomando de empréstimo mais uma vez, uma interpretação do nosso entrevistado.

Quem lidera o combate às práticas que lesaram os angolanos têm o derradeiro motivo para calar em definitivo os que duvidam da moralidade e da credibilidade da sua agenda: autorizar investigações contra o MPLA por denúncias de corrupção e de fabricação de resultados que deram a vitória há dois anos. É a isso que devemos chamar “coragem” e “determinação”.

“João Lourenço pôs o discurso numa fasquia extremamente elevada, os resultados ainda são pequenos”

Qual é a avaliação que faz dos dois anos de governação do Presidente João Lourenço

Houve, em primeiro lugar, um conjunto de promessas que tentavam resolver situações que vinham do anterior Executivo, nomeadamente a normalização da situação económica, a grande crise financeira que o país vivia, sobretudo do ponto de vista orçamental.

Havia promessa de retoma de um programa social muito ambicioso no sentido de criar habitabilidade para a grande maioria dos cidadãos, criar emprego igualmente e também uma grande promessa de combater a corrupção, nepotismo e a chamada graxa que se dava aos Dirigentes. Portanto, sairmos um bocado de um certo ciclo que estava a transformar Angola num país perfeitamente ingovernável. Há tentativa de se iniciar um novo ciclo, sobretudo na base do combate à corrupção, ao nepotismo e de permitir, inclusive, uma maior abertura nos órgãos de comunicação social, sobretudo aqueles que são dominados pelo Estado, mas o balanço que temos até agora ainda não é consequente neste ponto de vista.

SE AS COISAS CONTINUAREM ASSIM, TENHO ALGUMAS RESERVAS QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA REELEITO, HAVENDO ELEIÇÕES LIVRES E JUSTAS.

Porquê?

Do ponto de vista económico, há um agravamento da vida dos cidadãos. A fome é um dado que é claro e ficam claras todas as manobras que foram feitas no passado no sentido de esconder a fome. Ela é uma evidência não só pela incapacidade que se tem tido de antecipar os fenómenos naturais que são conhecidos e que não foram nada imprevisíveis, mas também por um conjunto de políticas que têm visado mais o empobrecimento dos cidadãos e não o combate à pobreza.

E fica claro que o programa de combate à pobreza falhou redondamente. Houve um êxito numa fase, estamos no terceiro ciclo de combate à pobreza. Na primeira fase e na que vai até 2009, houve uma redução muito importante da pobreza, mas, a partir de 2009 a percentagem de pobres permaneceu em 36% e, nos últimos tempos, aumentou em números a que a estatística ainda não deu corpo.

O que é que mais pesa para este agravamento da situação da vida dos cidadãos: as políticas do actual Executivo ou ‘fardo’ do passado?

Fundamentalmente, por não existir uma política agressiva para combater a herança daquilo que alguns poderão chamar passado. Estamos perante o mesmo partido que governou, que tem um conjunto de vícios e compromissos entre os seus membros e, há receios de tomar medidas fortes. Por outro lado, o actual Executivo parece que anda um pouco à deriva, sem um conhecimento aprofundado da situação e mostra que não tinha um plano claro de acção. Isto compreende-se pela própria natureza do partido governante. Não era possível fazer-se uma transição de liderança que fosse uma transição transformadora.

O que quer dizer?

Não era possível criar um núcleo no seio do próprio partido que fosse capaz de estudar novas medidas de transformação do país, porque, se este grupo se formasse no seio do Executivo de José Eduardo dos Santos, era logo visto como um grupo inimigo, fraccionista e que queria tomar o poder. Portanto, não houve a reflexão que tinha de ser feita de forma antecipada. E, perante os problemas que foram surgindo e os que se foram agudizando, a reacção do poder político foi fazer coisas, mas sem uma reflexão estruturada. Inclusive, neste de fazer coisas, foram buscar coisas que estavam no baú do antigo regime como é esta situação do bairro dos ministérios. Nota-se a utilização de todo um argumentário que também serviu o presidente anterior e medidas como o reforço da segurança e das forças armadas.

“O PR compreendeu que as eleições foram fraudulentas e que, por consequência alguma coisa de diferente tinha de ser feita

Começa a retomar-se uma certa propensão nos órgãos públicos de fazerem a idolatria do chefe, apesar de estes órgãos isentarem uma certa crítica a questões sociais. Nota-se que o paradigma de fazer informação na forma de manipular a opinião pública cada vez mais começa a retomar o fio anterior. No essencial, não existia um plano de transformação porque o plano feito pelo partido tem de ser extremamente corajoso porque vai entrar em choque com todo um conjunto de interesses.

Porquê?

O país criou, ao longo da governação de José Eduardo dos Santos, uma nova classe possidente, uma classe que detém os meios de produção. Foi isto um processo, como sabemos, criado na base da delapidação do erário, na chamada acumulação primitiva do capital. Esta classe vai ter de se defender e muitos daqueles que hoje estão a tentar criar um regime de menor impunidade também fazem parte deste grupo. Portanto, é preciso estabelecer todo um conjunto de negociações e acordos, mas que acabam por empatar as reformas fundamentais. O que se passa aqui, fundamentalmente, é que naquilo que são questões estruturais não se mexeu e, ao não se mexer, não vamos conseguir sair do fosso em que estamos, infelizmente. Por exemplo, a nossa sociedade ainda vive sob direcção de um partido.

Esta é uma das questões estruturais a que se refere?

Exactamente, e não há uma machadada neste link de o partido dominar a cena política e a cena social nacional. Isto retira ao país a capacidade de envolver todo o seu potencial humano na transformação da sociedade, porque tudo passa pelo filtro deste partido. Esta questão, que é estruturante, levanta o debate sobre se, em Angola, para se ter oportunidades, precisamos de ser membros do partido dominante.

Acreditava que seria diferente com o presidente João Lourenço?

Do ponto de vista da análise objectiva, alguma coisa teria de ser diferente. Não era possível fazer exactamente o mesmo que foi feito, mesmo que se mantém, como é o caso, no essencial, os mesmos instrumentos. E um instrumento fundamental, que também é uma questão estruturante, para podermos romper com este ciclo de desgraça que temos na sociedade é exactamente a Constituição. Mantém-se na mesma e vou dizer-lhe que, mesmo que fosse um indivíduo da oposição que se sentasse em cima desta Constituição, o resultado também seria desastroso.

Perguntava se acreditava que seria diferente em relação

Vamos lá chegar e já disse que ninguém poderia fazer exactamente a mesma coisa. O Presidente João Lourenço teve desafios que precisava de combater de maneira diferente. Por exemplo, encontrou, o que se diz, os cofres do Estado vazios. Precisava de recorrer ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. Isto traduz um compromisso. E o compromisso é o combate à corrupção. Encontrou muita insatisfação no partido pelo Presidente José Eduardo dos Santos favorecer demasiado a sua família e o seu grupo.

Naturalmente, se o Presidente João Lourenço quisesse, e como na sua campanha eleitoral disse, tirar alguma pressão disso e tornar o partido com uma partilha um pouco mais dividida do bem público teria de combater a corrupção e o nepotismo. Naturalmente, pela análise objectivo, isso deveria ser feito e o Presidente João Lourenço está a tentar fazer.

Agora, pôs o discurso numa fasquia extremamente elevada. Como se diz, construiu uma montanha muito grande, mas os resultados, até agora, ainda são pequenos porque é necessário ir mais longe. Se quisermos combater a corrupção, precisamos de submeter o próprio Estado sob o controlo da sociedade, mas isso é impossível fazer se estamos numa sociedade extremamente partidarizada.

A manutenção de José Eduardo dos Santos, mesmo na perspectiva do MPLA, evitaria esse cenário de “deriva”, a que se refere?

O facto de o actual Governo estar um pouco à deriva não significa que a continuidade do anterior regime fosse uma coisa melhor. Iria prosseguir a acumulação primitiva do capital de maneira brutal. E não íamos continuar a ter grandes notícias, muito pelo contrário. O Presidente João Lourenço compreendeu que as eleições foram fraudulentas e que, por consequência, alguma coisa de diferente tinha de ser feita.

Se, se mantivesse aquela governação, estaríamos já com convulsões sociais extremamente graves. O que o Presidente José Eduardo dos Santos pretendia era salvaguardar a sua pessoa e as do seu grupo. Estaria a tentar almejar uma espécie de transição de pessoa, mas não uma transição com novidades. A estabilidade que iria existir, seria interna no MPLA, sem haver, eventualmente, muito sangue, sem serem presos ministros, ou um, ou outro.

Há quem defenda que o foco na corrupção está a retirar a atenção aos problemas sociais. Concorda?

As coisas estão interligadas. Não podemos dizer que a corrupção é um sector e a má gestão é outro. Temos de ver que a corrupção tem consequências económicas e sociais. Estragou toda a nossa sociedade, inclusive a capacidade de o próprio Estado poder operar porque as estruturas do Estado estão corroídas. O que o partido governante tem feito, até a este momento, é construir um Estado preparado para ser roubado e simultaneamente construir um Estado capaz de atender os interessesdesejos e prazeres de minorias.

O Estado está organizado para isto, não está organizado para resolver os problemas dos 30 milhões de angolanos. Quando nós precisamos de resolver o saneamento básico da grande maioria da população, o Estado não consegue.

Quando tem de atribuir o bilhete de identidade para todos os angolanos, o Estado não consegue, quando quer atribuir a carta de condução, o Estado é incapaz de fazer em tempo útil. Mas as pessoas que fazem parte da elite conseguem com a máxima das facilidades.

Criou-se uma estrutura de dependência, em que todos temos de bater à porta de quem tem o tráfico de influência, ou temos de entrar no sistema da corrupção. A organização económica e social foi feita para o próprio Estado ser roubado, por isso é que verificamos a facilidade com que muita gente conseguiu desviar enormes somas de dinheiro que deveriam ser empregadas na saúde, na criação do ambiente económico e na educação. O nosso Estado foi privatizado e o Presidente João Lourenço tenta fazer algum ajustamento.

Dois anos não é tempo suficiente para se sentirem os resultados deste ajustamento?

Era preciso fazer um combate à corrupção efectivo. Este combate efectivo tem que ver não só com pôr pessoas na prisão e fazerem-se processos, mas com uma análise muito radical da sociedade, em que vamos descobrir o sistema, o regime, os canais pelos quais essa corrupção se fazia. E teríamos de emendar a prática governamental no sentido de, em primeiro lugar, estancar isso e, em segundo, reverter para o chamado desenvolvimento económico e as atenções do Executivo estarem sobretudo viradas para este problema.

O que aconteceu é que isto não foi feito. Era necessário, naturalmente, criar aquela imagem de combate à corrupção, tentando apanhar alguns ‘pungos’, porque, hoje em dia, as organizações internacionais exigem. Temos o caso da Zâmbia na transição do poder entre o Chiluba e o Mwanawassa. Também existia esta preocupação e o Chiluba chegou a ir preso. Ele tinha feito um acordo em que salvaguardava a sua posição, mas, quando Mwanawassa viu como os cofres do Estado estavam, teve de recorrer a entidades multilaterais de empréstimos como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

Como vê o desfecho deste processo em Angola?

O que é preciso, é estancar estes veios da corrupção. No caso de Angola, não é fácil, mas torna-se mais difícil se não jogarmos outras cartas no baralho como pessoas independentes que podem exercer um papel com coragem para descobrir e estancar este fenómeno. O que estamos a ver é que a própria corrupção, até a este momento, não está estancada. O próprio membro do bureau político do MPLA, o Rui Falcão, disse que estava mais desenvolvida ainda e temos visto casos recentes.

Mas acredita na possibilidade de José Eduardo ser preso como aconteceu com Chiluba?

O problema não é de crença e não crença. Tudo depende da situação real. Sabemos que o Presidente da República, pelas leis, não pode ser julgado durante cinco anos após a sua saída do Executivo. Está blindado deste ponto de vista. Sabemos que vai ser ouvido num dos processos para ver se concedeu certo tipo de autorizações, mas isto vai entrar no ramalhete.

Muitas destas autorizações foram consensos também partidários, no MPLA e nós notamos que não está a haver a coragem de pôr o dedo na ferida, que é no próprio partido. O Presidente João Lourenço, com toda a certeza, deve querer ser reeleito, precisa do partido e está com certas limitações. Isto é um dos problemas graves no combate à corrupção porque, quando chega a corrupção política, quando certas decisões vêm do próprio partido, este partido também tem de ser responsabilizado pelas consequências que isto teve na sociedade.

Ou seja, o MPLA não é a força indicada para o combate efectivo à corrupção?

Não é. Não tem moral e todos os esforços que fez foram completamente desastrosos. Todas as campanhas contra a corrupção do MPLA foram meramente eleitoralistas. A única forma, e usando o facto de o Presidente da República ser presidente de todos os angolanos, era recorrer à sociedade para fazer este combate. A PGR está enfraquecida pelo poder anterior que não precisava dos órgãos judiciários, mas, mesmo hoje, os orçamentos para estes poderes judiciários são extremamente fracos. Tem-se quase o mesmo dinheiro para gerir todos os órgãos que, para gerir uma CNE, trabalha de cinco em cinco anos. Mas não basta uma PGR, é preciso que se instale uma Alta Autoridade Contra a Corrupção, que seja autónoma. Existe no papel, mas o Presidente João Lourenço, até agora, não teve a coragem de implementar. É preciso ter outros instrumentos. Quem vai para cargos públicos tem de ter a ficha limpa e temos de saber o que é que as pessoas efectivamente têm. Esta declaração tem de ser pública, porque só assim é que o cidadão pode exercer o seu papel de controlo.

Falta coragem ou vontade?

As coisas estão ligadas. Quando temos vontade política normalmente ela é associada à coragem de realizar as coisas e uma coisa está associada à outra.

Que opinião tem sobre os comentários segundo os quais o combate à corrupção está a ser conduzida de forma selectiva, sobretudo contra a família e pessoas próximas a José Eduardo dos Santos?

Em parte, sim, mas os factos mostram que não é exclusivamente dirigida ao ex-Presidente. Podemos dizer que há ainda uma certa condução política, até por tradição, e este órgão é muito ligado ao Presidente da República, a PGR. Por consequência, pode haver influência presidencial, e certamente há, pelos vícios que existem do passado. Pela forma como a Constituição está redigida, permite e há efectivamente um foco na figura do ex-Presidente, mas também é natural porque, no seio do partido, era a figura mais impopular pelo facto de ter a corrupção muito a seu favor. Para o Presidente da República, estar em consonância com o seu partido era inevitável que esta figura e as pessoas ligadas a si, pudessem estar a ser postas em tribunal. Mas também temos casos de figuras muito ligadas ao ex-Presidente que, até agora, não estão a ser questionadas. Portanto, não é assim tão linear.

“Muitas destas autorizações foram consensos também partidários, no MPLA e notamos que não está a haver a coragem de pôr o dedo na ferida”

“Há efectivamente um foco na figura do ex-Presidente, mas também é natural porque, no seio do partido, era a figura mais impopular”

“O que estamos a ver é que a corrupção, até agora, não está estancada. Rui Falcão disse que estava mais desenvolvida ainda e temos visto casos recentes”.

Se o Bloco Democrático fosse o substituto do MPLA de José Eduardo dos Santos, que medidas tomaria para combater a corrupção?

Em primeiro lugar, desenvolveríamos um debate sobre a reforma da Constituição. Dá excesso de poder ao Presidente da República, não permite uma abertura boa do espaço público e, portanto, não permite a intervenção maciça da sociedade para a sua própria transformação. O Bloco Democrático é um partido que acredita que as pessoas empoderadas têm potencialidades para transformar Angola. Em segundo lugar, e isto também se faz em dois dias, era implementar a Alta Autoridade Contra a Corrupção.

Em terceiro lugar, era estimular a sociedade civil para efectivamente, através das associações e de outras formas de democracia participativa, exercer um papel de controlo dos bens públicos. Uma medida extremamente importante era a realização de um orçamento participativo, não é aquilo que o Governo está a fazer, dar 25 milhões a cada município para empregar em certo tipo de coisas que já estão especificadas no orçamento.

O orçamento participativo significa não só captar a vontade das populações que participam na determinação do que é prioritário, mas dar a estas pessoas, instrumentos de controlo.
Em quarto lugar, é preciso criar sistemas de integridade da administração pública. A função pública tem de ter, em primeiro lugar, um salário que satisfaça as necessidades básicas, e não só, dos seus agentes. Criar um sistema de relacionamento.

Dou um exemplo. No estado colonial, qualquer pagamento que se fizesse ao Estado, recebia-se um recibo. Nós chegámos ao ponto de qualquer entidade pública inventar taxas que não estão no Orçamento Geral do Estado. Como é que concebe, numa governação séria, permitirem-se coisas desta natureza como foi aquele escândalo com a Universidade Agostinho Neto?

“O MPLA sempre traçou o percurso histórico de que o MPLA conseguiu a independência e tem de ser retribuído por isso”

O Orçamento Geral do Estado diz que a secretária de Estado do Ensino Superior, agora o ministério, que tutela a universidade tem uma receita anual, em 2019, de 80 milhões de kwanzas. Entretanto, só numa operação extra-orçamental da universidade pode estar a arrecadar 320 milhões de kwanzas. Como é que se consegue ter receitas de uma entidade pública que não está no Orçamento Geral de Estado? Há toda uma indisciplina orçamental. É isto uma das questões que configura a organização do Estado no sentido de o Estado ser roubado pelos seus próprios agentes.

E que país espera ver no final do mandato de João Lourenço?

Não posso fazer futurologia, mas, se as coisas continuarem assim, tenho algumas reservas que o Presidente da República seja reeleito, havendo eleições livres e justas. Estamos com o problema das autarquias e sentimos que o MPLA pretende que estas eleições apenas se passem em certos municípios onde tem efectivamente poder, porque toda a manobra da fraude eleitoral passa pelas autarquias porque a contagem é feita nos municípios, nas administrações locais.

Partilha da opinião de que a popularidade do Presidente da República tem estado a descer?

Naturalmente, porque nós temos muitos problemas e não estão a ser resolvidos. O Presidente vai ter de fazer obras, porque a sociedade cada vez mais percebe o sistema democrático, cada vez mais percebe que vai votar em função de factos e não por promessas. As promessas foram boas, mas não está a haver soluções dos problemas. Naturalmente o seu partido não está a ajudar, mas é preciso ter coragem para atacar os problemas reais.

Ainda é possível fazer obras no período que falta?

Isto terá de perguntar ao Executivo. O que digo é que precisamos de romper com certa maneira de governar, com certa forma de estar, se quisermos fazer obra efectivamente.

Houve e há quem defenda uma amnistia dos crimes económicos…

O Presidente João Lourenço tentou uma amnistia, embora de uma forma diferente, mas tentou. Fez uma lei clara que dizia que “se você roubou, ponha só o dinheiro aqui dentro”. O que é que isso? É uma amnistia prática.

Mas a lei não foi regulamentada em tempo oportuno…

Mas a lei está aí. Não houve da parte de quem detém estes capitais a reacção de acordo com a própria amnistia que foi dada. E não houve reacção porque? Porque estas pessoas entendem que o que fizeram, fizeram de maneira normal. Têm na sua cabeça que o país lhes deve grandes favores, que não roubaram nada. O MPLA sempre traçou o percurso histórico de que o MPLA conseguiu a independência e tem de ser retribuído por isso. O MPLA acabou com a guerra, tem de ser retribuído. Implantou democracia no país. Portanto, o MPLA tem uma história vitoriosa, mas os factos são contrários e, portanto, há receios de ir-se até ao fim.

“As promessas foram boas, mas não está a haver soluções dos problemas. O seu partido não está a ajudar, mas é preciso ter coragem para atacar os problemas.”

“Uma medida era a realização de um orçamento participativo, não é aquilo que o Governo está a fazer, dar 25 milhões a cada município”

Acredita que o contexto também terá levado o MPLA a agir, como refere, pensado que tudo era normal?

O contexto criado por eles. Isto é outra história. Numa certa situação, pode haver várias formas de conduta política. Nós tivemos possibilidades de fazer democracia multipartidária desde 1975. Angola não tinha de inventar partidos, haviam partidos que já lutavam para a Independência, outros que se estavam a instalar e poderia ainda haver até desagregação dos partidos. Mas o fenómeno não foi entendido assim. Agora, vamos dizer que foi o contexto? Não, houve uma vontade política de levar o país para esta situação. Aqui não há ingénuos.

O Presidente Eduardo dos Santos, numa certa altura, foi claro e disse: “Nós estamos a fazer aquilo que todos os outros países fizeram, acumulação primitiva de capital. Estão a chamar-nos corruptos, mas isto não é corrupção”. A mentalidade é que estavam a fazer acumulação primitiva de capital. E o ministro das Finanças, naquela altura, levantou a teoria do chamado agente económico. O que é o agente económico? Era o indivíduo que deveria fazer esta acumulação de capital, ter dinheiro e depois desenvolver o resto da sociedade.

Mas faz sentido investir para o surgimento de agentes económicos nacionais?

Uma coisa é o agente económico resultante daquela pessoa que se sente ela própria empreendedora e se transforma num agente económico. Outra coisa é escolher a dedo quem é que deve ser agente económico e você agregar dinheiro que é de todos a esta gente. O que é que seria um agente económico nato? O Estado foi um grande agente económico sozinho, através das empresas públicas e concentrava fundos.

O Estado disponibiliza estes fundos ao sector bancário comercial e todos aqueles que têm capacidade empreendedora candidatam-se a financiar os seus empreendimentos. Isto é perfeitamente legítimo.

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