Depois de três horas de leitura do enquadramento da sentença, a juíza Josina Falcão, declarou a absolvição dos jornalistas Rafael Marques e Mariano Brás.

A juíza conclui que as condutas de Rafael Marques e de Mariano Brás não ultrapassaram a fronteira penalmente censurável e cumpriram o dever de informar, tendo-se mantido dentro dos limites admissíveis no direito de informação.

Os juízes deste tribunal decidem dar como improcedente e não provada a acusação do Ministério Público e do assistente e decidem em conferência absolver os réus Rafael Marques e Mariano Brás e mandá-los em paz, acrescentou.

Na origem do julgamento está uma publicação de Rafael Marques no site Maka Angola, em Outubro de 2016, onde este levanta suspeitas de corrupção contra o então Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.

Mariano Brás surge como réu neste processo por ter republicado a notícia de Marques no jornal O Crime, onde é director.

O artigo de Rafael Marques denuncia o negócio alegadamente ilícito realizado pelo ex-PGR de Angola envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Cuanza-Sul, para construção de um condomínio residencial.

Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios, referia a notícia, acrescentando que esse comportamento contava com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Aquando da publicação do texto, José Eduardo dos Santos era ainda Presidente da República, cargo em que foi substituído por João Lourenço, na sequência da vitória do MPLA nas eleições gerais de 23 de Agosto de 2017.

A notícia, que apresenta críticas ao regime angolano, resultou numa queixa do ex-PGR e mais tarde na acusação formal do Ministério Público (MP), a 21 de Junho de 2017.

A acusação do MP refere que no decurso das diligências realizadas foi possível apurar, junto do departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) no Cuanza-Sul, que o ofendido efectivamente requereu e lhe foi deferido o título de concessão do direito de superfície do terreno em causa a 25 de Maio de 2011, mas que o perdeu a favor do Estado um ano depois por falta de pagamento dos emolumentos.

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