A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2019 foi ontem entregue pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A proposta do OGE para 2019, com um valor de referência do preço do barril de petróleo a 55 dólares, é revista em baixa, com receitas e despesas estimadas em dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos (10.372.864.674.112,92), menos nove por cento do fixado no Orçamento em vigor.

Manuel Nunes Júnior confirmou ainda a redução da produção média do crude, que passa de pouco mais de 1 milhão e quinhentos mil barris por dia, para 1 milhão e 434 mil barris. Isto é “menos 136 mil barris por dia”, referiu.

Para este Orçamento, disse o ministro de Estado em declarações à imprensa, citado pelo site do Parlamento, a grande novidade é que “não há défice”, contrariamente aos exercícios económicos anteriores. Manuel Nunes Júnior explicou que o país registou um “superavit” em 2018, na ordem dos 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), devido à implementação “com êxito” do Programa de Estabilização Macroeconómica, que tem permitido a consolidação fiscal. O referido programa, acrescentou, tem contribuído para o restabelecimento da confiança na economia nacional e, por sua vez, estimulado o investimento, quer interno, como estrangeiro.

Manuel Nunes Júnior referiu que apesar do crescimento negativo do PIB verificado em 2018, o sector não-petrolífero cresceu positivamente, em cerca de 1 por cento. Neste Orçamento revisto, sublinhou, a tendência de crescimento mantém-se, “podendo o sector não-petrolífero apresentar um incremento na ordem de 1,6 por cento, embora o sector petrolífero continua a ser negativo”.

O ministro de Estado explicou que não obstante a redução do valor global do OGE, o Sector Social foi protegido, com a alocação de 33,5 por cento dos recursos destinados para a despesa total.

Necessidade de revisão

A revisão do OGE-2019 decorre da necessidade do ajustamento do actual montante de receitas e despesas à nova realidade económica, consubstanciada numa redução da receita fiscal, provocada pela intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.

A volatilidade do preço do crude tem criado desequilíbrios macroeconómicos, prejudicando a execução do OGE e pondo em perigo o alcance dos objectivos estratégicos macro-executivos.

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