O PAÍS NÃO TEM CONDIÇÕES NEM ESTÁ PREPARADO PARA COM MEIOS PRÓPRIOS IMPLEMENTAR O QUE NOS ANDA A SER VENDIDO

Gostava de poder esperar pelo fim do ano para ver se a situação está mesmo a mudar. Só que no fim do ano já o 2019 está programado, e orçamentado e então é tarde. É tarde também porque as consequências das políticas em curso se aprofundaram.

Muitos órgãos de informação, e até reputados organismos internacionais, se têm pronunciado positivamente sobre as políticas do governo na área fiscal, monetária, cambial, e até económica.

Para quem está de acordo com os objectivos que essas políticas podem alcançar, é claro que as devem aplaudir. As políticas conduziram a um crescente endividamento do Estado, a nível interno e externo.

O objectivo então traçado é este, de colocar o país numa dependência maior do exterior, da banca internacional e do sistema financeiro europeu e americano (Banco Mundial/Fundo Monetário Internacional).

Daí termos as melhores práticas internacionais, porque o objectivo de aumentar o nosso endividamento coincide com os objectivos dessa “governação” que nos vem do Norte. Internamente o endividamento crescente, com juros indecorosos, traduz-se numa transferência da riqueza gerada no país para a banca agravada agora com a utilização do Orçamento Geral do Estado (OGE) para salvar bancos.

Não é por acaso que em anos de crescimento zero, os lucros da banca aumentam 30% (aconteceu). Isto mesmo se passa em países irmãos e amigos, em que a acção social do governo em todos os aspectos é afectada porque os recursos do governo vão primeiro para os juros, e o que sobra vai para a educação e saúde ou salários dignos.

A política está correcta se os objectivos são esses. Se a política é continuar a gastar sem preocupação da dívida deixada ao país, em lugar de controlar os nossos gastos, então a política está correcta.

A actuação na área fiscal tem permitido, em troca de algumas dezenas de milhões de dólares pagos a consultoras e fornecedores de software, arrecadar alguns kwanzas para o OGE.

Kwanzas esses que não são capazes de contrariar a quebra de receitas fiscais resultado da recessão económica e do encerramento de muitas empresas. A nova política fiscal tem vindo a ser desenvolvida para criar um mercado para as grandes consultoras internacionais, pelas exigências crescentes do sistema, que vendem os seus serviços ao Estado, e que os contribuintes, que podem, são obrigados também a utilizar na sua interacção com a administração fiscal.

O sistema deveria conduzir a uma simplificação da administração fiscal, mas o resultado é o contrário. A auscultação feita ao empresariado e suas associações foi feita para cumprir calendário, e a administração e seus consultores ignoraram completamente todas as recomendações feitas.

Para compensar levam a cabo campanhas de “informação” para convencer todo o país que o que estão a fazer está certo, e em linha com as mais modernas práticas internacionais. Um dia podemos lá chegar, mas o país não tem condições nem está preparado com meios próprios implementar o que nos anda a ser vendido.

Não basta termos quadros com pós-graduações no exterior, bem-intencionados, e formatados para um sistema que não é o nosso, nem temos condições de gerir.

Pior, ninguém faz contas a quanto custa cobrar um imposto e comparar com a arrecadação desse mesmo imposto.
O negócio da consultoria tem de interessar muita gente, doutro modo seria utilizado com mais cuidado.

Para estes pagamentos para o exterior não faltam fundos, e localmente vão alimentando alguns hotéis que agradecem a preferência.

A política cambial ao centralizar as operações retirou a qualquer empresa a capacidade de gerir as suas finanças. A incerteza é muita e previsibilidade é nula.

A mesma permitiu que durante dois anos os grandes importadores de alimentos e medicamentos, entre outros, com acesso a um câmbio estável, todos os meses fossem aumentando os preços em kwanzas, jogando na perspectiva de desvalorização do kwanza.

Esta prática permitiu que um pequeno núcleo de interesses continuasse com a acumulação de riqueza em prejuízo de todo o país e seus consumidores.

À parte deste exercício e por desvios de cambiais “centro de distribuição”, outro ou o mesmo pequeno acumular jogando com o mercado paralelo.

As kinguilas voltaram a prosperar. Se isto não é promover a corrupção e o mercado negro, então não sei o que é.

Mais uma vez se esses eram os objectivos da política cambial, então podemos dizer que ela é um sucesso. A política monetária pelo seu lado terá alcançado um objectivo anunciado, o de controlar a inflação.

É preciso, entretanto ver quais as consequências de uma política monetária restritiva como a que vimos seguindo.

A recessão económica causada pela quebra das receitas petrolíferas e pela redução drástica da actividade das empresas operadoras do sector petrolífero , levou à redução das receitas do Estado, mas de uma forma mais profunda levou ao desaparecimento de milhares de postos de trabalho que se transmitiram ao “sector não petrolífero” onde se incluem as prestadoras de serviços aos petróleos, mas também a hotelaria, banca, seguros, transportes, mercado imobiliário , e outros. A construção e serviços de manutenção quase pararam e todos sabemos a luta das empresas para se manterem.

E aí o Estado não paga, reduzindo assim violentamente a circulação monetária e aprofundando a recessão. Mas o mesmo Estado não deixa de cobrar às mesmas empresas, impostos com multas e juros de mora (para um privado esses juros, se os cobrasse, seria agiotagem). Outro lado da moeda, e que está ligado com a política orçamental, é que os salários da função pública não sofreram correcções significativas enquanto a inflação já comeu dois terços do valor dos salários.

Sem salários não há procura interna e a recuperação económica dá lugar a uma recessão mais profunda.

De notar que os salários dos escalões mais baixos (e os nossos estão todos aí) quando corrigidos são imediatamente introduzidos na economia, na maioria dos casos, no sector de alimentos básicos. Ajuda as famílias a comer um pouco melhor.

Como vamos diversificar a economia?

Novamente aqui, se o objectivo é aprofundar a recessão importada, então a política está correcta e alcança os seus fins.

Agora falemos do orçamento.

Continuamos a ver de uma forma aparentemente isolada, cada ministério anunciando novos projectos, sem se analisar o que deve esperar para melhores dias e ouvindo quem está nos sectores para definir o que é prioritário para o arranque da actividade económica. Continuamos a escutar propostas de projectos que só podem funcionar com subsídios estatais.

Não é tempo de parar com isso?

Temos sim é que verificar quais os subsídios que o Estado hoje suporta e acabar com os que são insuportáveis face à receita pública.

Temos que criar folga para educação e saúde, sem paternalismos. Temos que encontrar forma de desenvolver uma agricultura eficiente e capaz de competir com produtos importados de economias em que a agricultura é fortemente subsidiada.

É esse o mercado em que a agricultura e pecuária consistem, não é outro.

Se o ignorarmos nunca temos solução. Em conclusão, se os resultados a que as políticas nos estão a conduzir coincidem com o que se pretende, devemos dizer que está tudo bem.
Se temos consciência que, a prazo, as políticas em curso nos conduzem a uma situação ainda mais difícil, então a que arrepiar caminho e rever o que estamos a fazer.

Fonte: Expansão

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