O Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2020, que foi entregue à Assembleia Nacional na passada Quarta-feira, 30 de Outubro, destinou um valor de quase 51 mil milhões de ‘kwanzas’ (50.834.397.543 AKZ, o que equivale a 90.723.800 euros) para descentralização e implementação das autarquias locais em Angola.

Este valor consta do resumo da despesa por programa do Ministério das Finanças, correspondendo a 0,32% do valor total do OGE para 2020. O relatório de fundamentação descreve que a descentralização e o reforço do poder local têm principal destaque no eixo de execução político definido no documento que o Governo submeteu ao Parlamento para discussão e aprovação.

O referido diploma prevê iniciativas do Executivo com o objectivo de criar as bases para a implementação das autarquias no país, contando para isso com o Plano Integrado nos Municípios (PIIM), que, segundo relatório de fundamentação OGE, terá um papel igualmente relevante na infraestruturação dos municípios.

Apesar de ainda não haver confirmação da parte do executivo e de estar ainda por aprovar todo o pacote legislativo relacionado com as eleições autárquicas no próximo ano, conforme promessa do Presidente João Lourenço, o executivo um primeiro sinal que não é ainda compreendido como sendo garante de que as eleições venham a ter lugar em 2020.

A data de realização das primeiras eleições autárquicas foi anunciada na primeira reunião do Conselho da República, presidida pelo PR João Lourenço a 22 de Março de 2018, como resultado de uma recomendação consensual dos membros daquele orgão.

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