Está em processo de institucionalização a UMAPE – Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo, uma estrutura que, como o nome sugere, terá a missão de acompanhar a implementação dos projectos de investimento público.

A futura UMAPE emerge de um despacho do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, com data de ontem, 4 de Novembro, e será uma ferramenta fundamental no esforço para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projectos, sejam eles de curto, médio ou longo prazos.

Para a institucionalização da Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo, o Presidente da República criou um grupo de trabalho que vai cuidar das condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias, coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

O grupo de trabalho integra a Ministra das Finanças – com a função de coordenadora adjunta-, mais os Ministros da Economia e Planeamento e da Administração do Território e Reforma do Estado; a Secretária do Conselho de Ministros e dois Secretários do Presidente da República, a saber: Secretário para os Assuntos Regionais e Locais e Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.

Do conjunto de tarefas que a Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo cumprirá quando constituída, constam:
– a criação de um sistema de monitorização dos projectos prioritários de âmbito central;
– o alinhamento dos projectos prioritários dos Departamentos Ministeriais e dos Governos provinciais aprovados pelo Titular do Poder Executivo, com os objectivos e as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022;
– coligir e organizar, em tempo real, as informações necessárias sobre o estado de execução dos projectos do Executivo, de modo a agilizar a tomada de decisões em tempo útil pelo Titular do Poder Executivo;
– Identificar e resolver oportunamente os eventuais riscos e constrangimentos verificados na implementação dos projectos, através da gestão partilhada e concertada das diversas etapas da sua execução;
No prazo de trinta dias, contados a partir do dia de hoje, o grupo encarregue de trabalhar para a implementação da UMAPE tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projectos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar, as normas e procedimentos do sistema de Monitorização dos Projectos do Executivo e todas as demais acções subsequentes que concorram para a operacionalização célere do referido sistema.

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