O adiamento da introdução do IVA deve provocar uma forte pressão sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, já que vários gastos estão suportados pelas receitas do sector não petrolífero, declarou ontem, em Luanda, a secretária de Estado do Tesouro.

Vera Daves falava num seminário para secretários de Estado e secretários-gerais de todos os ministérios, realizado para esclarecer o adiamento para Outubro, da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), onde considerou que a decisão implicará menor arrecadação de receitas, o que pode comprometer a execução normal do OGE.

Questionada sobre a data para o início da aplicação do IVA, a secretária de Estado disse que, de momento, a Equipa Económica do Executivo está a dialogar com os representantes das diferentes partes interessadas, com a orientação que seja introduzido ainda este ano.
“Esperamos que venha a ser definida, ainda esta semana, uma proposta consensual para ser submetida ao Presidente da República”, anunciou Vera Daves em declarações à imprensa à margem de um seminário, realizado ontem no Ministério das Finanças, em Luanda.

“Apesar da Administração Geral Tributária (AGT) assegurar que tem todas as condições reunidas para a implementação do IVA, ainda existem, da parte da classe empresarial, dúvidas e preocupações que podem levar à não execução do novo imposto no dia 1 de Julho”, disse Vera Daves.

Com a entrada em vigor do IVA, referiu, a AGT tem como principal propósito modernizar os serviços prestados aos contribuintes, promover o alargamento da base tributária e, sobretudo, potenciar a receita não petrolífera. O Código do IVA prevê uma taxa única de 14 por cento para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas, incluindo empresas públicas de grande dimensão e instituições financeiras bancárias e de seguros.

O Presidente João Lourenço, na qualidade de líder do MPLA, apelou Sábado, durante um discurso no VII Congresso Extraordinário, a Equipa Económica a avaliar o melhor momento para a implementação do IVA, o que deverá ocorrer ainda este ano.

Na Sexta-feira, o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), encarregue do assunto, decidiram pelo adiamento da entrada em vigor do IVA para o próximo mês de Outubro.
A secretária de Estado das Finanças e do Tesouro referiu que decorrem os trabalhos para se encontrar uma data concreta, de onde surge o diálogo contínuo para que, ainda esta semana, haja uma proposta concreta a submeter ao Titular do Poder Executivo.

Vera Daves referiu que o adiamento não significa que haverá alteração da Lei do IVA, apenas a alteração dos prazos da sua introdução no país. A responsável salientou que “o que está em abordagem agora é como é que se vai flexibilizar relativamente àqueles que ainda não têm condições criadas”.

Para o Governo, a implementação do IVA vai dar maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas. A introdução deste novo imposto, justifica ainda o Governo, visa combater a evasão e fraude fiscal e o enquadramento gradual da economia informal.

O imposto será aplicado, numa primeira fase aos grandes contribuintes, num total de 421 empresas cadastradas pela Administração Geral Tributária (AGT), em que se destacam o sector petrolífero, banca comercial e operadoras de telefonia, podendo também as empresas com contabilidade organizada e com condições informáticas adequadas aderir voluntariamente.

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